A revisão do Artigo 29 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9876/99, vem chamando a atenção de muitas pessoas que querem saber se há dinheiro para receber do INSS. Mas, muita gente ainda não entendeu onde está o erro do Instituto.Para isso preparamos um exemplo, que poderá facilitar a compreensão do caso.
Até 1999, os valores de aposentadorias e benefícios por incapacidade eram calculados com a média de 100% das contribuições. Com a Lei 9876/99, ficou estabelecido que esse cálculo deveria ser feito com base em 80% dos maiores salários de contribuição, desconsiderando assim os 20% menores salários de contribuição.
Porém, o INSS errou e os benefícios concedidos até 2009, portanto 10 anos após a promulgação da Lei, foram baseados nos 100% dos salários de contribuição, prejudicando assim milhares de brasileiros.
Vamos tomar por base, um cenário hipotético, onde um trabalhador tenha feito 20 contribuições, entre maio de 2008 e dezembro de 2009, com valores que variavam entre R$ 600 e R$ 1.390 (veja a tabela).
O cálculo correto deveria considerar os 16 meses, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição, descartando-se assim os 20% menores. A média aritmética seria de R$ 1.118,75. Já no cálculo equivocado, levando em conta todos os 20 meses, ou seja 100% das contribuições, o valor cairia para R$ 1.015,00, portanto R$ 103,75 a menos em prejuízo do segurado por mês.
Parece pouco, mas quando esse exemplo é transportado para as condições reais, levando-se em conta os valores corretos, correção monetária, o saldo a receber é bastante atrativo. Independentemente de qualquer coisa, vale ressaltar, é um direito seu, que pode ser antecipado.
Tabela
Mês Valor contribuição Mês Valor contribuição
05/2002 R$ 600,00 06/2002 R$ 1.200,00
07/2002 R$ 960,00 08/2002 R$ 1.390,00
09/2002 R$ 800,00 10/2002 R$ 1.650,00
11/2002 R$ 990,00 12/2002 R$ 1.200,00
01/2003 R$ 1.390,00 02/2003 R$ 900,00
03/2003 R$ 960,00 04/2003 R$ 1.020,00
05/2003 R$ 960,00 06/2003 R$ 900,00
07/2003 R$ 990,00 08/2003 R$ 1.200,00
09/2003 R$ 600,00 10/2003 R$ 1.390,00
11/2003 R$ 600,00 12/2003 R$ 600,00